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Brasil / Cotidiano

Governo zera alíquota de importação de dois produtos hospitalares

Da Agência Brasil

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) um decreto presidencial que inclui dois itens na lista de produtos para uso em laboratórios, clínicas, hospitais, consultórios e campanhas que têm alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Com a publica√ß√£o do Decreto n¬ļ 10.933 de 2022, passam a integrar o anexo III do Decreto n¬ļ 6.426 de 2008 ‚Äď que cita ‚Äúprodutos para uso em laborat√≥rio de anatomia patol√≥gica, citol√≥gica ou de an√°lises cl√≠nicas e em hospitais, cl√≠nicas e consult√≥rios m√©dicos odontol√≥gicos e em campanhas de sa√ļde realizadas pelo poder p√ļblico‚ÄĚ ‚Äď os seguintes produtos: cateteres intravenosos perif√©ricos, de poliuretano ou de copol√≠mero de etilenotetrafluoretileno (ETFE); e artigos para f√≠stula arteriovenosa, compostos de agulha, base de fixa√ß√£o tipo borboleta, tubo pl√°stico com conector e obturador.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presid√™ncia da Rep√ļblica, a perda estimada de arrecada√ß√£o, com a inclus√£o desses itens, ser√° de R$ 3,50 milh√Ķes por m√™s para o ano de 2022. Em 2023, estima-se uma perda arrecadat√≥ria de R$ 45,27 milh√Ķes; e para 2024, R$ 48,57 milh√Ķes.

Ainda segundo a Secretaria-Geral, a perda de arrecada√ß√£o para o ano de 2022, no entanto, ser√° compensada por meio da eleva√ß√£o de 5% para 10% das al√≠quotas do IPI incidente sobre vidros planos classificados. ‚ÄúPara os anos seguintes, a perda j√° ser√° contemplada na estimativa de receita anual‚ÄĚ, complementa.

Foto: Robson Valverde/SES-SC