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Brasil / Cotidiano

Anatel endurece regras contra venda na internet de equipamentos eletr√īnicos n√£o aprovados no pa√≠s

Anatel, vinculada ao Minist√©rio das Comunica√ß√Ķes, publicou no Di√°rio Oficial da Uni√£o desta sexta-feira (21) novas regras para combater √† comercializa√ß√£o na internet de equipamentos eletr√īnicos n√£o aprovados no pa√≠s.

Se no prazo de 15 dias ap√≥s a publica√ß√£o dessas medidas, a plataforma digital n√£o regularizar seus an√ļncios e praticar vendas de equipamentos eletr√īnicos sem a homologa√ß√£o pela Anatel, elas podem sofrer duras san√ß√Ķes, entre elas multa di√°ria de R$ 200 mil.

O endurecimento de medidas da Anatel visa gerir com qualidade o funcionamento das redes de telecomunica√ß√Ķes no Brasil e impor aos vendedores mais responsabilidade ao anunciar produtos que n√£o cumprem todos os requisitos b√°sicos de sa√ļde e seguran√ßa ao consumidor.

Uma das regras √© a inclus√£o do n√ļmero do c√≥digo de homologa√ß√£o do telefone celular a ser ofertado, no campo obrigat√≥rio, como condi√ß√£o para an√ļncio de venda. A ag√™ncia reguladora tamb√©m institui procedimento de valida√ß√£o do c√≥digo de aprova√ß√£o dos aparelhos cadastrados em rela√ß√£o aos c√≥digos de valida√ß√£o da base de dados da ag√™ncia, com isso, ser√° poss√≠vel verificar se o telefone celular anunciado corresponde ao mesmo produto, marca e modelo homologado na Anatel.

A Anatel promove, desde 2018, o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), com o objetivo de fortalecer a fiscalização no combate à comercialização e à utilização de equipamentos vendidos irregularmente. Segundo a agência reguladora, o celular é um dos produtos mais vendidos nessa situação.

Aparelho sem homologação da Anatel

A falta de homologa√ß√£o na Anatel significa que o aparelho celular n√£o foi atestado quanto √† emiss√£o das ondas eletromagn√©ticas, podendo apresentar √≠ndices n√£o recomendados pela Organiza√ß√£o Mundial da Sa√ļde e causando preju√≠zo √† sa√ļde do consumidor. H√° telefones que explodem por causa da aus√™ncia de testes para as baterias de l√≠tio respons√°veis pelo seu funcionamento.

A comercializa√ß√£o de produtos n√£o homologados tem alto potencial lesivo, causando riscos √† vida, √† sa√ļde e a seguran√ßa dos consumidores, incidindo a hip√≥tese do art. 18, ¬ß 6¬ļ , inciso II, do C√≥digo de Defesa do Consumidor, que determina que s√£o impr√≥prio ao uso e consumo os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

As plataformas de com√©rcio eletr√īnico dever√£o divulgar o endere√ßo eletr√īnico do sistema de certifica√ß√£o da Anatel (sistemas.anatel.gov.br/sch) para possibilitar consulta sobre a homologa√ß√£o do produto para telecomunica√ß√Ķes.