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Brasil / Política

Alcolumbre promulga novas regras de repasse de emendas parlamentares

Por¬†Marcelo Brand√£o ‚Äď Rep√≥rter da Ag√™ncia Brasil¬†

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou na tarde de hoje (12) a Emenda Constitucional 105 de 2019. A emenda surgiu da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019, aprovada nesta quarta-feira (11). A emenda promulgada permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, ao Distrito Federal e a municípios sem vinculação a uma finalidade específica.

Com a emenda, o parlamentar poder√° escolher se o dinheiro ser√° transferido com vincula√ß√£o a um objeto espec√≠fico ou para uso livre sob certas condi√ß√Ķes. Antes disso, o munic√≠pio ou estado precisavam fazer conv√™nios com bancos, geralmente a Caixa Econ√īmica Federal, para executar os projetos. Esse procedimento prolongava o prazo de execu√ß√£o e entrega de uma obra.

A PEC, relatada pelo deputado A√©cio Neves (PSDB-MG) na C√Ęmara, foi proposta pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), quando ainda era senadora. A promulga√ß√£o ocorreu em uma sess√£o solene no plen√°rio do Senado. O deputado tucano esteve na solenidade e afirmou que a medida facilitar√° que as verbas cheguem mais r√°pido aos cidad√£os, na forma de melhorias.

‚ÄúOs parlamentares, representando os cidad√£os dos seus estados, v√£o definir qual ser√° a aloca√ß√£o de parcela dos recursos p√ļblicos. [‚Ķ] N√≥s acreditamos na Federa√ß√£o e acreditamos nos homens p√ļblicos. Acreditamos na pol√≠tica‚ÄĚ, disse A√©cio Neves. Ele afirmou que a emenda vai reduzir o tempo entre a libera√ß√£o da verba e a chegada dela nos munic√≠pios, algo que, segundo o parlamentar, leva cinco anos em m√©dia.

Essa emenda era um pleito dos prefeitos, que pediam menos burocracia no recebimento de recursos p√ļblicos. Tanto representantes do governo quanto da oposi√ß√£o apoiaram a aprova√ß√£o da PEC. Para os gestores municipais, a medida ajuda na execu√ß√£o mais r√°pida de obras e outras melhorias. Por outro lado, o parlamentar poder√° mostrar a seus eleitores, ainda durante o exerc√≠cio do mandato, o resultado dos seus esfor√ßos em obter verbas para a popula√ß√£o do seu estado.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) negou que a aplica√ß√£o do recurso n√£o ser√° fiscalizada. ‚ÄúN√£o existe ningu√©m mais fiscalizado que um prefeito. Tem a C√Ęmara Municpial, o Ministerio P√ļblico, o Tribunal de Contas e o controle social, que fazem a fiscaliza√ß√£o da boa aplica√ß√£o do recurso p√ļblico‚ÄĚ, disse o senador. Para ele, houve ‚Äúuma sensibilidade aflorada‚ÄĚ do Congresso ao ‚Äúoportunizar a desburocratiza√ß√£o para aplica√ß√£o dos recursos p√ļblicos‚ÄĚ.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil