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Brasil / Política

Toffoli abre ano judici√°rio dando √™nfase √† retomada econ√īmica

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na manh√£ de¬†hoje¬†(3) o ano judici√°rio com um discurso em que ressaltou o papel da Justi√ßa ‚Äúem promover a seguran√ßa jur√≠dica necess√°ria √† retomada do desenvolvimento‚ÄĚ.

‚ÄúGerar confian√ßa, previsibilidade e seguran√ßa jur√≠dica: esse √© o objetivo primordial do Poder Judici√°rio na atual quadra da hist√≥ria do pa√≠s, em que se anseia pela retomada do crescimento econ√īmico e do desenvolvimento social sustent√°vel‚ÄĚ, disse Toffoli em discurso de quase 20 minutos.

Em sua fala, Toffoli destacou que este semestre ter√° julgamentos de grande impacto econ√īmico, como aquele sobre a tabela do frete rodovi√°rio, marcado para¬†19 de fevereiro, e o que trata sobre as regras da distribui√ß√£o dos royalties do petr√≥leo, marcado para¬†29 de abril.

O presidente do Supremo fez tamb√©m acenos ao Legislativo e ao Executivo, ao dizer que o trabalho do Supremo ser√° feito ‚Äúmantendo o devido di√°logo institucional com os demais Poderes‚ÄĚ. No plen√°rio, encontravam-se os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da C√Ęmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), bem como o vice-presidente da Rep√ļblica, general Hamilton Mour√£o, e ministros como Sergio Moro (Justi√ßa e Seguran√ßa P√ļblica) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presid√™ncia).

Antes de encerrar, Toffoli dirigiu-se ao cidad√£o brasileiro, a quem reafirmou ‚Äúo compromisso do Poder Judici√°rio com a promo√ß√£o dos direitos e garantias fundamentais‚ÄĚ. Na ocasi√£o, ele anunciou o lan√ßamento de uma Carta de Servi√ßos, que explica ao cidad√£o como pode acessar e utilizar os servi√ßos prestados pelo Supremo.

Depois de¬†ter¬†uma liminar (decis√£o provis√≥ria) sua, sobre o juiz de garantias, revogada pelo ministro Luiz Fux durante o recesso do Judici√°rio, Toffoli buscou ainda apaziguar √Ęnimos entre os colegas de Supremo, afirmando ser ‚Äú√≥bvio que em todo colegiado h√° diverg√™ncias, porque a raz√£o de ser √© a multiplicidade das vis√Ķes‚ÄĚ.

‚ÄúAo fim e ao cabo, a s√≠ntese daquilo que deve prevalecer √© como uma somat√≥ria das diferentes vis√Ķes‚ÄĚ, acrescentou o presidente do Supremo. Dois ministros que comp√Ķem a Corte n√£o estiveram presentes √† cerim√īnia: Lu√≠s Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

OAB e PGR

Conforme previsto no protocolo da cerim√īnia, discursaram em seguida os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e o procurador-geral da Rep√ļblica, Augusto Aras.

Diante de Alcolumbre e Maia, Santa Cruz exaltou a aprovação no Congresso de mudanças legislativas como a nova Lei de Abuso de Autoridade, que entrou em vigor no início do ano e criminalizou diversas condutas de autoridades como policiais, fiscais e juízes. Passou a ser crime, por exemplo, negar ao defensor acesso aos autos de processo, ilícito com pena de seis meses de prisão.

‚ÄúInauguramos o ano judici√°rio com a vig√™ncia de importantes legisla√ß√Ķes aprovadas no Congresso Nacional. Cito, em especial, a lei de abuso de autoridade, que estabeleceu, em conson√Ęncia com os ditames constitucionais, a criminaliza√ß√£o da viola√ß√£o das prerrogativas dos advogados‚ÄĚ, afirmou Santa Cruz.

Aras, por sua vez, reiterou o compromisso do Minist√©rio P√ļblico com ‚Äúuma atua√ß√£o mais preventiva para reduzir conflitos sociais‚ÄĚ. Ele destacou os desafios trazidos por inova√ß√Ķes tecnol√≥gicas e tamb√©m o combate √† criminalidade, ‚Äúque infelizmente adentra o interior dos nossos estados, das nossas unidades da federa√ß√£o, exigindo medidas urgentes, especialmente no ano eleitoral que se inicia‚ÄĚ.

‚ÄúViol√™ncia e criminalidade ainda ceifam vidas inocentes que inviabilizam os investimentos no pa√≠s, atravancando o desenvolvimento econ√īmico e social‚ÄĚ, acrescentou Aras.

Executivo

√öltimo a falar, o vice-presidente Hamilton Mour√£o, que representou o presidente Jair Bolsonaro, disse que, ao definir pol√≠ticas p√ļblicas, o governo observa e pratica sempre a separa√ß√£o e a independ√™ncia dos Poderes.

‚ÄúEsfor√ßamo-nos para¬†ter¬†a exata compreens√£o do papel de cada um dos Poderes dentro do sistema de freios e contrapesos, consagrados na nossa Constitui√ß√£o de 88. De outro lado, ficou claro que n√£o √© necess√°rio utilizar-se de condutas antirrepublicanas para aprova√ß√£o de reformas estruturantes que o pa√≠s precisa, como foi a aprova√ß√£o da reforma da Previd√™ncia, que contou com o comprometimento de todos os Poderes e da sociedade brasileira‚ÄĚ, disse.

Para ele, depois da reforma da Previd√™ncia, ‚Äúa aprova√ß√£o das reformas administrativa e tribut√°ria √© fundamental para a consolida√ß√£o de um Estado democr√°tico eficiente e justo na presta√ß√£o dos servi√ßos p√ļblicos‚ÄĚ.

A aprova√ß√£o da Medida Provis√≥ria da Liberdade Econ√īmica, no ano passado, e a redu√ß√£o do n√ļmero de desempregados e da criminalidade tamb√©m foram destacadas por Mour√£o, bem como o empenho dos Poderes na melhoria da qualidade dos servi√ßos p√ļblicos. ‚ÄúA exemplo desse Supremo Tribunal, que em agosto passado passou a admitir o julgamento de todos os tipos de processo em sess√Ķes virtuais com objetivo de acelerara seus julgamentos‚ÄĚ, disse.

Julgamentos

Assim como tinha feito no ano passado, Toffoli divulgou¬†a pauta de julgamentos com anteced√™ncia de seis meses. Nesse primeiro semestre de 2020, o presidente do Supremo construiu uma agenda menos pol√™mica do que em anos anteriores, dando √™nfase sobretudo a temas tribut√°rios e trabalhistas, embora ainda com importantes discuss√Ķes na √°rea penal.

O primeiro julgamento do ano, na¬†quarta-feira (5), ser√° dedicado a um tema penal. O plen√°rio deve analisar se a confirma√ß√£o de uma condena√ß√£o em¬†segunda¬†inst√Ęncia interrompe ou n√£o o prazo de prescri√ß√£o de um crime. Na pauta do dia est√° tamb√©m um recurso sobre a possiblidade de algu√©m que responde a processo criminal participar de concurso p√ļblico.

Ainda na seara criminal, em¬†12 de fevereiro,¬†o plen√°rio deve julgar se pessoas condenadas pelo Tribunal do J√ļri devem ser presas de imediato, mesmo que ainda restem recursos a tribunais superiores, tema que deve retomar debates ocorridos na an√°lise da pris√£o ap√≥s¬†segunda¬†inst√Ęncia, ocorrida no ano passado.

Em¬†25 de mar√ßo, por sua vez, est√° marcada a conclus√£o do julgamento sobre a ordem de apresenta√ß√£o das alega√ß√Ķes finais de delatores e delatadas, assunto que tem impacto sobre grandes opera√ß√Ķes de combate √† corrup√ß√£o, como a Lava Jato. Em¬†17 de junho, deve ser julgada a validade da dela√ß√£o da empresa JBS.

Em 20 de fevereiro, o plenário deve se dedicar a temas tributários, como a redução na cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as saídas interestaduais de agrotóxicos e o prazo para a realização de perícias médicas dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na área fiscal, um dos julgamentos mais esperados é o que dará continuidade à análise de pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre os quais a possiblidade de estados e municípios em crise financeira reduzirem o salário de servidores.

Em agosto do ano passado, formou-se uma maioria de 6 a 4 para vetar a medida, mas uma definição acabou adiada devido à ausência do ministro Celso de Mello. O assunto estava previsto para ser retomado em 5 de fevereiro, mas foi remarcado por Toffoli para 2 de abril, em razão de uma licença médica do decano do Supremo, que realizou uma cirurgia no quadril e deve ficar afastado ao menos até 19 de março.

No √Ęmbito trabalhista, o Supremo tem marcado para¬†14 de maio¬†o julgamento de pontos contestados da reforma trabalhista de 2017, entre os quais a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente.

Informa√ß√Ķes da Ag√™ncia Brasil