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Brasil / Política

Troca de aposentadoria é barrada no Supremo

O Supremo Tribunal Federal, ao analisar embargos de declara√ß√£o opostos contra acord√£o n√£o reconheceu a possiblidade de o aposentado renunciar ao benef√≠cio atual para solicitar um novo mais vantajoso, a chamada desaposenta√ß√£o ou reaposenta√ß√£o , em julgamento nesta quinta (6), entendeu que os aposentados que j√° haviam obtido um benef√≠cio mais vantajoso em decis√Ķes da Justi√ßa n√£o poder√£o ser prejudicados.

Segundo¬†o advogado Gustavo Ramos, s√≥cio do Mauro Menezes & Advogados, que representou segurados no Supremo, “ao promover a modula√ß√£o dos efeitos da decis√£o que inadmitiu a desaposenta√ß√£o e a reaposenta√ß√£o, prevaleceu o entendimento que privilegia a seguran√ßa jur√≠dica e reconhece a boa-f√© no recebimento de valores ancorado em decis√£o judicial. Assim, o entendimento firmado pelo STF quanto √† inexist√™ncia de tais direitos n√£o atingir√° situa√ß√Ķes pret√©ritas para determinar a devolu√ß√£o de valores recebidos de boa-f√©, a t√≠tulo de aposentadoria, com base em decis√£o judicial, at√© a data de hoje. Al√©m disso, foi assegurado o direito adquirido daqueles que tiveram decis√Ķes judiciais transitadas em julgado reconhecendo o direito √† desaposenta√ß√£o ou √† reaposenta√ß√£o at√© a data do julgamento anterior do STF, em 26/10/2016”, explica.

Ou seja, segundo o especialista, com o posicionamento consolidado pelo STF, os aposentados que retornaram ao mercado de trabalho e, através de uma decisão da Justiça, conseguiram garantir um benefício mais vantajoso não terão nenhuma mudança no valor dos seus proventos de aposentadoria.

Para¬†Jo√£o Badari, especialista em Direito Previdenci√°rio e s√≥cio do escrit√≥rio Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que respeita a decis√£o do STF, mas diz que ficou decepcionado “porque esperava que o Supremo garantisse esse direito para o aposentado”.

Badari destaca tamb√©m refor√ßa que a Corte teve decis√£o acertada na modula√ß√£o dos efeitos da decis√£o sobre a desaposenta√ß√£o e reaposenta√ß√£o, onde favoreceu todos aqueles segurados que receberam valores por meio de decis√Ķes judiciais. “Os segurados n√£o precisar√£o devolver nenhum valor ao INSS. Isso ficou garantido na modula√ß√£o feita pela Corte Superior at√© a presente data”.