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Brasil / Cotidiano

CPF/CNPJ do remetente dever√° ser inserido a partir de 1¬ļ de setembro em pacotes de encomendas nacionais

Da Redação

A partir de 1¬ļ de setembro deste ano, os dados de CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros) do remetente ser√£o obrigat√≥rios nos pacotes de encomendas nacionais. Caso essa informa√ß√£o n√£o seja repassada, haver√° a recusa da postagem no ato do atendimento.

A iniciativa pretende dar maior segurança ao processo, possibilitando o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo a utilização de outras funcionalidades de interatividade na entrega. A exigência valerá para todas as postagens, à vista ou a faturar.

Nas postagens de encomendas destinadas aos Lockers dos Correios e Clique e Retire, al√©m das informa√ß√Ķes do remetente, ser√£o necess√°rias as seguintes informa√ß√Ķes do destinat√°rio: CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros) e do telefone celular ou e-mail.

Uma das formas de trazer mais agilidade ao processo é realizar a antecipação desses dados pelos sistemas de pré-postagem.

Vale lembrar que a obrigatoriedade de cumprimento da legisla√ß√£o tribut√°ria vigente √© de responsabilidade do remetente. No caso de envios internacionais, as informa√ß√Ķes de CPF/CNPJ j√° s√£o exigidas conforme regula√ß√£o aduaneira.

A medida est√° em conformidade com o Protocolo ICMS 32/2001 ‚Äď CONFAZ que exige, nas postagens de encomendas, a Nota Fiscal (NF) ou Declara√ß√£o de Conte√ļdo (DC).

Foto: Reprodução