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Brasil / Política

C√Ęmara aprova texto-base da MP de privatiza√ß√£o da Eletrobras

Da Agência Brasil

A C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21), por 258 votos a 136, o texto-base da medida provis√≥ria que viabiliza a privatiza√ß√£o da Eletrobras. A proposta prev√™, entre outras medidas, a emiss√£o de novas a√ß√Ķes da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participa√ß√£o da empresa, resultando na perda do controle acion√°rio de voto mantido atualmente pela Uni√£o. A mat√©ria segue para san√ß√£o presidencial.

Analisado pelos senadores na semana passada, o texto precisava ser votado at√© ter√ßa-feira (22) para que n√£o perdesse a validade. Dessa forma, uma sess√£o extraordin√°ria da C√Ęmara foi convocada para esta segunda.

A proposta permite que a empresa venda a√ß√Ķes na bolsa de valores para diminuir a participa√ß√£o acion√°ria da Uni√£o, que tamb√©m n√£o poder√° comandar o conselho da empresa, mas ter√° poder de veto sobre as decis√Ķes (golden share).

O texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), tamb√©m autoriza o governo federal a criar uma empresa p√ļblica ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e Itaipu Binacional. As empresas devem ficar sob controle da Uni√£o.

O relator justificou a aprova√ß√£o da medida em virtude da perda da capacidade de investimentos da Eletrobras. Segundo o deputado, entre 2011 e 2019 esses valores despencaram de uma m√©dia anual pr√≥xima a R$ 10 bilh√Ķes para 3,3 bilh√Ķes.

‚ÄúComo consequ√™ncia da perda de capacidade de investimento podemos citar a aus√™ncia da empresa nos √ļltimos leil√Ķes de gera√ß√£o, o que tem contribu√≠do pela gradativa perda de participa√ß√£o no mercado. Em 2011, a empresa detinha 36% da capacidade de gera√ß√£o e 56% das linhas de transmiss√£o do pa√≠s. Em 2019, esses percentuais ca√≠ram para 30% e 45% respectivamente. Ainda, de acordo com proje√ß√Ķes do Minist√©rio das Minas e Energia, caso seja mantida a tend√™ncia atual, devem atingir 23% e 32%, em 2029‚ÄĚ, argumentou Elmar Nascimento.

A mat√©ria prev√™ a contrata√ß√£o de energia de reserva de termel√©tricas movidas a g√°s natural em montante equivalente a 1.000 megawatt (MW) em estados do Nordeste que ainda n√£o tenham gasoduto e outros 5 mil MW nas regi√Ķes Norte e Centro-Oeste.

O texto determina ao Poder Executivo que sejam contratados os empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa nos 12 meses seguintes √† desestatiza√ß√£o em empresas p√ļblicas federais para cargos de mesma natureza e com sal√°rios equivalentes aos anteriormente recebidos.

Obstrução

Contrários à medida, Psol, PT, PSB e Novo entraram em obstrução para tentar adiar a votação da proposta. Segundo o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), partidos contrários à matéria entrarão com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a proposta.

‚ÄúVamos √† Justi√ßa tentar reverter esse absurdo que, al√©m de um enorme preju√≠zo para o Brasil e os brasileiros, √© inconstitucional. Uma imoralidade que vai pesar principalmente mais no bolso do consumidor brasileiro‚ÄĚ, afirmou Molon.

Para a bancada do partido Novo, foram incluídos trechos por deputados e senadores alheios ao tema central, como contratação de termelétricas, prorrogação de incentivos fiscais e outros temas.

O presidente da C√Ęmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprova√ß√£o da mat√©ria. Para o deputado, as mudan√ßas inclu√≠das pelos parlamentares tratam do setor energ√©tico.

‚ÄúSe a medida provis√≥ria falar de energia, e n√≥s dissermos que mat√©ria pertinente com a energia √© jabuti, depreciaremos o trabalho de deputados e deputadas que t√™m total respaldo para fazer quaisquer emendas que pensem ser merit√≥rias, e o Plen√°rio decide por sua maioria‚ÄĚ, afirmou.

Foto: Pablo Valadares/C√Ęmara dos Deputados