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Brasil / Política

Impeachment contra magistrado é remédio extremo, diz presidente do STF

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou hoje (26) que aqueles que discordam de decis√Ķes judiciais devem apresentar recursos pelas vias cab√≠veis, e n√£o pedidos de impeachment contra magistrados.

‚ÄúN√£o √© poss√≠vel no pa√≠s que decis√Ķes judiciais sejam criminalizadas. Aqueles que n√£o aceitam decis√Ķes judiciais devem se utilizar dos recursos pr√≥prios, das vias pr√≥prias jurisdicionais, e n√£o do impeachment, porque o impeachment, tem, digamos assim, uma roupagem de amea√ßa, de cassa√ß√£o de um juiz por suas opini√Ķes‚ÄĚ, disse Fux. ‚ÄúO impeachment e um rem√©dio extremo‚ÄĚ, afirmou o presidente do Supremo.

As declara√ß√Ķes de Fux foram feitas um dia depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ter rejeitado um pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, que havia sido apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Fux defendeu decis√Ķes recentes de Moraes que foram tomadas mesmo sem manifesta√ß√£o pr√©via da Procuradoria-Geral da Rep√ļblica (PGR), como a pris√£o do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB.

‚ÄúSe h√° uma amea√ßa, a amea√ßa j√° √© pass√≠vel de interven√ß√£o pelo Judici√°rio‚ÄĚ, disse Fux. ‚ÄúSe n√≥s sabemos que est√£o sendo arquitetados atos antidemocr√°ticos, que podem gerar consequ√™ncias grav√≠ssimas, √© dever do Judici√°rio utilizar a chamada tutela de urg√™ncia‚ÄĚ, acrescentou ele.

‚ÄúSe um cidad√£o anuncia que j√° est√° montando uma opera√ß√£o para invadir o Supremo Tribunal Federal, n√≥s vamos esperar essa invas√£o? N√£o, temos de agir imediatamente, e posteriormente enviar para o Minist√©rio P√ļblico, como ocorreu com o inqu√©rito da fake news‚ÄĚ, disse o presidente do STF.

As falas foram dadas durante evento organizado por uma casa de investimentos. Fux participou de um painel com o t√≠tulo ‚ÄúDemocracia e Seguran√ßa Jur√≠dica: caminhos para o desenvolvimento‚ÄĚ, na manh√£ desta quinta-feira (26).

Precatórios

Questionado sobre uma solu√ß√£o para o pagamento de precat√≥rios pelo governo federal, Fux disse n√£o ser poss√≠vel um ‚Äúparcelamento infinito‚ÄĚ da d√≠vida.

O tema encontra-se em discussão no Congresso por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo governo em 9 de agosto. Na proposta, está previsto, em alguns casos, o parcelamento em até 10 vezes.

‚ÄúN√≥s j√° assistimos esse filme, de emendas constitucionais que preveem parcelamento infinito e s√£o depois consideradas inconstitucionais. E isso gera uma inseguran√ßa muito grande no mercado‚ÄĚ, disse Fux.

Na √ļltima ter√ßa-feira (24), Fux recebeu em seu gabinete o presidente da C√Ęmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater o tema. Na ocasi√£o, o presidente do Supremo sinalizou que a Corte aguardaria a aprecia√ß√£o do assunto pelo parlamento.

Nesta quinta (26), Fux disse que deve propor uma solu√ß√£o que prev√™ ‚Äúmicroparcelamentos‚ÄĚ, al√©m da publica√ß√£o de uma resolu√ß√£o pelo Conselho Nacional de Justi√ßa (CNJ) para regulamentar a postura dos tribunais em rela√ß√£o ao assunto. ‚ÄúA grande regra seria a seguinte: calote nunca mais‚ÄĚ, afirmou o ministro.

Foto: Felipe Sampaio/STF