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Santos / Porto

Portu√°rios de Santos entram em greve nesta segunda-feira

Da Redação

Os portuários estão em greve a partir desta segunda-feira (27). A decisão foi tomada em assembleia, realizada na noite deste domingo (26), no auditório do Sindaport (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária).

Por volta das 8 horas desta segunda, a categoria fez manifestação na porta da Autoridade Portuária, na Avenida Rodrigues Alves, no Macuco, em Santos. Está prevista para às 17 horas também desta segunda uma audiência de mediação no Tribunal Regional do Trabalho e às 20 horas, nova assembleia na sede do sindicato.

Momentos antes do início da assembleia deste domingo, representante da SPA (Santos Port Authority) esteve no Sindaport e apresentou uma alteração na proposta salarial. A mudança refere-se ao abono convencional.

A Autoridade Portuária, segundo o Sindaport, entrou na Justiça para tentar impedir o movimento. No documento, de acordo com a entidade, a empresa cita que ficará impossibilitada de prestar serviços delegados pela União, quais sejam de administração e exploração do Porto de Santos, acarretando não só enormes prejuízos de ordem financeira, ante a paralisação de suas atividades, como causando enormes prejuízos à economia do município, Estado e até mesmo de outras unidades da Federação.

A ju√≠za Eliane Aparecida da Silva Pedroso, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), declarou que ‚Äúrememorando que a oportunidade de deflagra√ß√£o do movimento, assim como o m√©todo a ser empregado encontram-se sob o p√°lio da liberdade sindical, n√£o sendo v√°lida a interven√ß√£o judici√°ria, sen√£o reparat√≥ria, em caso de abuso ou ilegalidade. A pretens√£o de proibir, pois, a deflagra√ß√£o do movimento, ou a pretens√£o de regular o que pode ou n√£o ser feito, limite que j√° est√° regulado por lei, n√£o merecem acolhimento‚ÄĚ.

No entanto, a magistrada concedeu em parte o pedido de urg√™ncia cautelar antecedente e determinou que diante da realiza√ß√£o de greve ‚Äúo atendimento percentual m√≠nimo de 40% de trabalhadores na fun√ß√£o de Guarda Portu√°rio, e 30% para os trabalhadores na fun√ß√£o de t√©cnico portu√°rio distribu√≠dos nos diversos setores da empresa, sob pena de multa di√°ria de R$ 20.000,00‚ÄĚ.

Outro lado

Em nota, a Santos Port Authority falou a respeito do assunto. Eis a íntegra:

“A Santos Port Authority (SPA) reconhece o direito constitucional de manifesta√ß√£o dos seus trabalhadores vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores das Administra√ß√Ķes Portu√°rios do Estado de S√£o Paulo (Sindaport) e ao Sindicato dos Oper√°rios Portu√°rios de Santos e Regi√£o (Sintraport), que ocorre por ocasi√£o das negocia√ß√Ķes do Acordo Coletivo de Trabalho deste ano, por√©m, reafirma que tudo est√° sendo feito para garantir a normalidade nas opera√ß√Ķes portu√°rias em Santos.

Importante destacar que a greve est√° restrita aos funcion√°rios de administra√ß√£o e fiscaliza√ß√£o vinculados √† SPA, atingindo parte dos 882 empregados da estatal, sem rela√ß√£o com os funcion√°rios dos 55 terminais portu√°rios, tampouco com os trabalhadores avulsos (TPAs), que comp√Ķem um contingente de dezenas de milhares. O Porto opera dentro da normalidade at√© o momento.

A SPA entrou com pedido de Tutela Cautelar Antecedente junto à Justiça do Trabalho, que determinou a garantia do atendimento do percentual mínimo de 40% de trabalhadores na função de Guarda Portuário e 30% para os trabalhadores na função de Técnico Portuário, distribuídos nos diversos setores da empresa, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. As demais categorias representadas por outros sindicatos já aceitaram a proposta da estatal e estão laborando normalmente.

A proposta da SPA feita aos sindicatos compreende reajuste salarial integral de 100% do IPCA do per√≠odo, ou seja, de 11,73%. O √≠ndice √© o reajuste m√°ximo permitido por lei, considerando a limita√ß√£o legal imposta em ano eleitoral. O impasse se d√° em torno do percentual adicional de hora extra, que hoje √© de 100% na SPA, enquanto a CLT estabelece o percentual de 50%”.

Foto: Divulgação Sindaport