Da Redação
Os portuários estão em greve a partir desta segunda-feira (27). A decisão foi tomada em assembleia, realizada na noite deste domingo (26), no auditório do Sindaport (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária).
Por volta das 8 horas desta segunda, a categoria fez manifestação na porta da Autoridade Portuária, na Avenida Rodrigues Alves, no Macuco, em Santos. Está prevista para às 17 horas também desta segunda uma audiência de mediação no Tribunal Regional do Trabalho e às 20 horas, nova assembleia na sede do sindicato.
Momentos antes do início da assembleia deste domingo, representante da SPA (Santos Port Authority) esteve no Sindaport e apresentou uma alteração na proposta salarial. A mudança refere-se ao abono convencional.
A Autoridade Portuária, segundo o Sindaport, entrou na Justiça para tentar impedir o movimento. No documento, de acordo com a entidade, a empresa cita que ficará impossibilitada de prestar serviços delegados pela União, quais sejam de administração e exploração do Porto de Santos, acarretando não só enormes prejuízos de ordem financeira, ante a paralisação de suas atividades, como causando enormes prejuízos à economia do município, Estado e até mesmo de outras unidades da Federação.
A juíza Eliane Aparecida da Silva Pedroso, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), declarou que “rememorando que a oportunidade de deflagração do movimento, assim como o método a ser empregado encontram-se sob o pálio da liberdade sindical, não sendo válida a intervenção judiciária, senão reparatória, em caso de abuso ou ilegalidade. A pretensão de proibir, pois, a deflagração do movimento, ou a pretensão de regular o que pode ou não ser feito, limite que já está regulado por lei, não merecem acolhimento”.
No entanto, a magistrada concedeu em parte o pedido de urgência cautelar antecedente e determinou que diante da realização de greve “o atendimento percentual mínimo de 40% de trabalhadores na função de Guarda Portuário, e 30% para os trabalhadores na função de técnico portuário distribuídos nos diversos setores da empresa, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00”.
Outro lado
Em nota, a Santos Port Authority falou a respeito do assunto. Eis a íntegra:
“A Santos Port Authority (SPA) reconhece o direito constitucional de manifestação dos seus trabalhadores vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores das Administrações Portuários do Estado de São Paulo (Sindaport) e ao Sindicato dos Operários Portuários de Santos e Região (Sintraport), que ocorre por ocasião das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho deste ano, porém, reafirma que tudo está sendo feito para garantir a normalidade nas operações portuárias em Santos.
Importante destacar que a greve está restrita aos funcionários de administração e fiscalização vinculados à SPA, atingindo parte dos 882 empregados da estatal, sem relação com os funcionários dos 55 terminais portuários, tampouco com os trabalhadores avulsos (TPAs), que compõem um contingente de dezenas de milhares. O Porto opera dentro da normalidade até o momento.
A SPA entrou com pedido de Tutela Cautelar Antecedente junto à Justiça do Trabalho, que determinou a garantia do atendimento do percentual mínimo de 40% de trabalhadores na função de Guarda Portuário e 30% para os trabalhadores na função de Técnico Portuário, distribuídos nos diversos setores da empresa, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. As demais categorias representadas por outros sindicatos já aceitaram a proposta da estatal e estão laborando normalmente.
A proposta da SPA feita aos sindicatos compreende reajuste salarial integral de 100% do IPCA do período, ou seja, de 11,73%. O índice é o reajuste máximo permitido por lei, considerando a limitação legal imposta em ano eleitoral. O impasse se dá em torno do percentual adicional de hora extra, que hoje é de 100% na SPA, enquanto a CLT estabelece o percentual de 50%”.
Foto: Divulgação Sindaport