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Brasil / Cotidiano

MEC anuncia regras para o Fies do segundo semestre de 2021

Da Agência Brasil

O Ministério da Educação publicou hoje (25), no Diário Oficial da União, as regras para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2021. O cronograma de seleção, entretanto, ainda será publicado em edital específico.

A portaria desta segunda-feira trata dos procedimentos e regras de oferta de vagas pelas institui√ß√Ķes de educa√ß√£o superior, sele√ß√£o das vagas a serem ofertadas, inscri√ß√£o dos candidatos, classifica√ß√£o e pr√©-sele√ß√£o dos candidatos, complementa√ß√£o da inscri√ß√£o pelos candidatos pr√©-selecionados e redistribui√ß√£o das vagas entre os grupos de prefer√™ncia.

Para ter acesso ao fundo, √© necess√°rio ter renda familiar mensal bruta per capita de at√© tr√™s sal√°rios m√≠nimos e ter participado de uma das edi√ß√Ķes do Exame Nacional do Ensino M√©dio (Enem), a partir de 2010, obtendo no m√≠nimo 450 pontos na m√©dia das cinco provas do exame e n√£o ter zerado a prova de reda√ß√£o. A sele√ß√£o assegura apenas a expectativa de direito √† vaga, j√° a contrata√ß√£o do financiamento est√° sujeita √†s demais regras e procedimentos de formaliza√ß√£o do contrato.

O Fies √© o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao cr√©dito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por institui√ß√Ķes privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele √© ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro √© operado pelo governo federal, sem incid√™ncia de juros, para estudantes que t√™m renda familiar de at√© tr√™s sal√°rios m√≠nimos por pessoa; o percentual m√°ximo do valor do curso financiado √© definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas institui√ß√Ķes de ensino. J√° o P-Fies tem regras espec√≠ficas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobran√ßa de juros.

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil