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Brasil / Cotidiano

Mudan√ßas no C√≥digo de Tr√Ęnsito Brasileiro entram em vigor nesta segunda (12)

Da Agência Brasil

As altera√ß√Ķes promovidas no C√≥digo de Tr√Ęnsito Brasileiro (CTB) entram em vigor a partir desta segunda-feira (12). As mudan√ßas foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vig√™ncia passaria a ocorrer 180 dias ap√≥s a san√ß√£o.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renova√ß√£o da Carteira Nacional de Habilita√ß√£o (CNH), ao n√ļmero de pontos que podem gerar a suspens√£o de dirigir e √† puni√ß√£o de quem causar uma morte ao conduzir o ve√≠culo ap√≥s ter ingerido bebida alco√≥lica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. Agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Sobre a pontua√ß√£o, a lei agora estabelece uma grada√ß√£o de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infra√ß√Ķes grav√≠ssimas ou n√£o. Atualmente, a suspens√£o ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infra√ß√£o.

Dessa forma, o condutor ser√° suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infra√ß√Ķes grav√≠ssimas; com 30 pontos se tiver uma infra√ß√£o grav√≠ssima; e com 40 pontos se n√£o tiver cometido infra√ß√£o grav√≠ssima no per√≠odo de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas ter√£o seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infra√ß√Ķes. Essa regra atinge motoristas de √īnibus ou caminh√Ķes, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontua√ß√£o ser√° zerada.

As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.

Cadeirinhas
O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall
Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.

Motociclistas
Para os motociclistas, a nova lei restringe a circulação de crianças na garupa das motos. Antes, a legislação permitia que crianças maiores de sete anos podiam ir na garupa. Agora, a idade mínima para levar uma criança na moto é 10 anos.

Andar com o farol da motocicleta apagado passará a ser considerada infração média, sujeita a multa de R$ 130,16. Antes, isso era considerado como infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão da CNH e até suspensão do direito de pilotar.

Pilotar motocicleta sem viseira ou óculos de proteção ou com a viseira levantada passa ser uma infração média, com multa de R$ 130,16. Antes, era considerada infração gravíssima andar sem viseira e infração leve pilotar com viseira levantada ou danificada.

Foto da capa: Divulgação/Prefeitura de Guarujá