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Brasil / Cotidiano

Portaria do INSS detalha procedimentos para atendimento presencial

Da Agência Brasil

Portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) detalha regras e procedimentos para o atendimento presencial nas agências da Previdência Social.

Algumas medidas s√£o voltadas √† identifica√ß√£o pessoal, especificando quais s√£o os documentos oficiais a serem apresentados, bem como de algumas exce√ß√Ķes quanto √†s caracter√≠sticas dos documentos.

A Portaria n¬ļ 1.027 informa que a identifica√ß√£o pessoal v√°lida do interessado, bem como de seu representante legal ou procurador, √© ‚Äúpr√©-requisito para a realiza√ß√£o do atendimento, sendo obrigat√≥ria a apresenta√ß√£o de, pelo menos, um documento oficial com foto e original‚ÄĚ.

Segundo a portaria, no caso de pessoas enfermas ou com idade acima de 60 anos, ‚Äún√£o poder√° ser negado validade da carteira de identidade, mesmo que o documento apresentado contenha altera√ß√£o das caracter√≠sticas f√≠sicas do titular que gere d√ļvida fundada sobre a identidade ou altera√ß√£o significativa da assinatura‚ÄĚ.

Além disso, a portaria garante, à pessoa surda ou com deficiência auditiva, ser acompanhada por intérprete ou tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libra), caso seja de seu interesse.

De acordo com o texto, solicita√ß√Ķes de alta complexidade que n√£o estejam dispon√≠veis nos canais remotos ou por meio de agendamento pr√≥prio devem ser feitas por meio da Central 135 ou, excepcionalmente, nas ag√™ncias.

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil