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Brasil / Cotidiano

C√Ęmara dos Deputados rejeita PEC do Voto Impresso

Da Agência Brasil

O plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favor√°veis, 218 contr√°rios e uma absten√ß√£o, a Proposta de Emenda √† Constitui√ß√£o (PEC) 135/19, que torna obrigat√≥rio o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no m√≠nimo, 308 votos em dois turnos de vota√ß√£o. A mat√©ria ser√° arquivada.

“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plen√°rio desta Casa pelo comportamento democr√°tico de um problema que √© tratado por muitos com muita particularidade e com muita seguran√ßa. A democracia do plen√°rio desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na C√Ęmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse o presidente da C√Ęmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao encerrar a vota√ß√£o.

Discuss√£o

Todos os partidos de oposi√ß√£o votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), l√≠der da oposi√ß√£o, os parlamentares contr√°rios √† proposta evitaram se manifestar durante a vota√ß√£o para acelerar o tempo de an√°lise da proposta. ‚ÄúFoi correto que recha√ß√°ssemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no pa√≠s. N√£o houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletr√īnica no pa√≠s‚ÄĚ, disse.

O deputado Carlos Sampaio, vice-l√≠der do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas ap√≥s a vit√≥ria de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, A√©cio Neves. Segundo o parlamentar, novas resolu√ß√Ķes da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transpar√™ncia ao processo de vota√ß√£o.

“Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolu√ß√£o. Pode n√£o agradar grande parte dos que est√£o me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses s√£o os fatos como eles s√£o. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas n√£o audit√°veis, eu disse com embasamento t√©cnico e cient√≠fico, com base em per√≠cias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto √© audit√°vel e ele √© afer√≠vel, √© porque tem a mesma resolu√ß√£o, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo”, afirmou Sampaio.

Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual n√£o permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.

“A verdade √© que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor √© capaz de ver com os pr√≥prios olhos. E √© nisto que ele acredita: nos seus olhos, e n√£o num software que est√° cercado pelo segredo da urna. Ningu√©m consegue enxergar dentro do software. Ent√£o, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele n√£o permite ao eleitor enxergar o pr√≥prio voto. Por isso essa impress√£o √© t√£o importante e torna todo o sistema audit√°vel”, afirmou a deputada.

Desfile militar

O desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Histórico

A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comiss√£o especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados n√£o s√£o conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em vota√ß√£o pelo plen√°rio. Na ocasi√£o, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema ‚Äúj√° tem ido longe demais‚ÄĚ.

Ao recomendar a rejei√ß√£o da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipula√ß√Ķes de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletr√īnicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.

‚ÄúA popula√ß√£o brasileira, depois de 25 anos da utiliza√ß√£o da urna eletr√īnica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa‚ÄĚ, justificou Henry. ‚ÄúDiferentemente do per√≠odo em que o voto era em papel, n√£o h√° nenhuma confirma√ß√£o de uma √ļnica fraude nesse per√≠odo‚ÄĚ.

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil