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Brasil / Cotidiano

INFORMAÇÃO: a arma de combate ao mal

Por Silvia Barreto
Da Revista Mais Santos

A discrimina√ß√£o √© crime e quem a pratica pode ser punido. No estado de S√£o Paulo, a lei estadual n¬į 10.948/2001 estabelece multas e outras penas para a discrimina√ß√£o de homossexuais, bissexuais e trang√™neros.

As den√ļncias de viol√™ncia contra a popula√ß√£o LGBT (l√©sbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transg√™neros) seguem em ritmo crescente, mas as v√≠timas sofrem, em algumas situa√ß√Ķes caladas, por desconhecimento de seus direitos ou por n√£o saberem como denunciar. Nesses casos a informa√ß√£o representa, mais do que nunca, uma preciosa mercadoria carregada de representa√ß√Ķes e supera√ß√Ķes de tabus sociais.

Nesta semana, o assunto ganhar√° maior evid√™ncia, j√° que 17 de maio √© determinado como ‚ÄúDia Internacional de Luta Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia‚ÄĚ. A data visa conscientizar a popula√ß√£o em geral sobre a luta deste p√ļblico e o combate ao √≥dio e repulsa por homossexuais.

A advogada Rosangela Novaes, Coordenadora do N√ļcleo Regional do IBDFAM Santos, Secret√°ria Geral da Comiss√£o Nacional de Direito Homoafetivo e de G√™nero, do IBDFAM, Membro da Comiss√£o da Diversidade Sexual da OAB/SP (Seccional), Membro da Comiss√£o da Diversidade Sexual e G√™nero da OAB/Santos e coordenadora do curso de p√≥s gradua√ß√£o em direito homoafetivo e de g√™nero realizado pelo IBDFAM e a Universidade Santa Cec√≠lia de Santos – Unisanta ressalta a desinforma√ß√£o como um dos principais obst√°culos a serem vencidos pela sociedade. “As pessoas n√£o est√£o informadas dos direitos das outras. O pr√≥prio cidad√£o LGBT n√£o est√° informado do seu direito, como √© o caso do racismo, as pessoas sabem que ser√£o punidas. No caso do homossexual e LGBT n√£o sabem. Falta esclarecimento”, refor√ßa.

A especialista relata exemplos de discrimina√ß√£o sofridos por jovens, principalmente no ambiente escolar. Ela conta o caso de um professor que praticou o crime de homofobia em sala de aula e que est√° respondendo por tal pr√°tica. Situa√ß√Ķes assim s√£o levadas √† Justi√ßa para a determina√ß√£o das san√ß√Ķes.

“Al√©m da lei estadual 10.948 de 2001, que pune a conduta homof√≥bica e a discrimina√ß√£o em raz√£o da orienta√ß√£o sexual e a identidade de g√™nero, que pune a pessoa f√≠sica ou jur√≠dica, com advert√™ncia e at√© multa. Tem a responsabilidade na √°rea criminal, pois enquanto n√£o tiver a lei pr√≥pria a pr√°tica √© punida pela lei de racismo. Na esfera civil tem indeniza√ß√£o por danos morais”, explica Ros√Ęngela.

Comprovar o ato de discrimina√ß√£o √© outro desafio. No caso citado pela advogada h√° uma grava√ß√£o que mostra o comportamento do professor, mas nem sempre √© assim que acontece. “A sociedade precisa evoluir e respeitar a diferen√ßa. Ningu√©m muda. Ningu√©m deixa de ser gay. N√£o √© uma op√ß√£o. Ela se descobre”, esclarece.

A luta pelos seus direitos

Jeferson √© pai da Milena, 12 anos. Uma menina trans que fez sua transi√ß√£o entre os 8 e 9 anos. A pr√≥pria filha conversou com os pais sobre sua op√ß√£o de g√™nero. “Ap√≥s um acontecimento, ela chegou para n√≥s e falou se n√£o est√°vamos conseguindo ver que ela n√£o era uma pedra e, sim, um cristal. N√£o se identificava como menino e sim uma menina. Foi um choque, mas conversamos com ela para ter paci√™ncia conosco que ir√≠amos procurar entender e buscar ajuda para que ela fosse feliz”, relembra o pai.

Os pais desconheciam o assunto transg√™nero, mas foram em busca de informa√ß√Ķes, at√© porque a pr√≥pria filha tinha medo em como lidar com o preconceito. Durante um ano, os pais tiveram acompanhamento com a Dra. Edith Modesto, psicanalista e fundadora da ONG GPH ‚Äď Associa√ß√£o Brasileira de Pais de Homossexuais.

O pr√≥ximo passo foi inscrev√™-la no Hospital das Cl√≠nicas no Ambulat√≥rio de Transtorno de Identidade de G√™nero e Orienta√ß√£o Sexual (Amtigos) do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Cl√≠nicas. O servi√ßo, que funciona desde 2010, atende jovens transg√™neros, mas sem concess√£o de hormonoterapia, e oferece acompanhamentos e orienta√ß√Ķes psicoter√°picas desenvolvidas por uma equipe de profissionais de sa√ļde capacitados.

Atualmente a família aguarda, desde o ano passado, a decisão judicial para a troca do seu nome social. O processo já está concluído para despacho final, mas ainda não tem qualquer previsão para que seja, de fato, finalizado.

“A decis√£o de fazer a retifica√ß√£o judicial foi um pedido da Milena, porque ela fala que √© um direito seu, de ser quem ela √©. Com isso, vamos conseguir garanti-la em uma s√©rie de direitos. N√£o sabemos se √© uma morosidade ou preconceito da Justi√ßa, mas iremos at√© o fim para conseguir o bem-estar da Milena. Lutamos por todas as Milenas e Paulos que existem, que n√£o conhecem ou n√£o tem acesso, porque n√£o √© barato e nem f√°cil. Infelizmente a Justi√ßa no Brasil √© muito cara e s√≥ olha para quem √© do seu interesse”, critica o pai, ressaltando a import√Ęncia, por exemplo, de se manter o nome social na certid√£o de √≥bito.

“Ela j√° sabe o que quer. Estamos pedindo a retifica√ß√£o do seu nome, pois ela j√° passou pela triagem. Ela √© trans. O adolescente e o menor de idade precisam passar pelo judici√°rio. Junto os laudos m√©dico e psicol√≥gico, al√©m de fotos, para convencer o juiz que √© uma menina e como ela seria infeliz se continuar como menino”, explica a advogada Ros√Ęngela Novaes, dizendo que este procedimento √© determinado aos menores de idade junto √† Justi√ßa. Para aqueles que atingiram a maioridade, a indica√ß√£o √© ir at√© o cart√≥rio e oficializar seu pedido.

Curso leva conhecimento e especialização aos profissionais

M√©dicos, psic√≥logos, ju√≠zes, advogados entre tantos outros profissionais e de qualquer lugar do mundo est√£o aptos a participarem do curso de P√≥s Gradua√ß√£o Lato sensu Direito Homoafetivo e G√™nero ‚Äď EAD, promovido em parceria com o IBDFAM/UNISANTA, sob a coordena√ß√£o das especialistas Maria Berenice Dias e Rosangela Novaes. Este foi o primeiro curso criado no Brasil, h√° 4 anos.

O objetivo √© desconstruir o preconceito e proporcionar possibilidades de conhecimento e desenvolvimento profissional n√£o apenas no exerc√≠cio da advocacia na seara do Direito Homoafetivo, mas tamb√©m √†quelas profiss√Ķes ligadas √† tem√°tica LGBTQIA+, o que possibilitar√° assegurar os direitos dessa parcela da popula√ß√£o, esclarecendo-a a respeito dos novos valores propagados pela nossa Constitui√ß√£o Federal.

Totalmente online, da matr√≠cula at√© o certificado, o curso √© dividido em 21 disciplinas, de 20 horas cada, sendo que, quinzenalmente, s√£o postadas novas aulas e tarefas. Somando com o tempo destinado √†s provas, encerra a carga hor√°ria de 444 horas. “N√≥s introduzimos este m√™s a aula de LGPD – Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados. Nesta semana tivemos a LGPD com enfoque nos direitos LGBT. Como acabar com o preconceito? Informando”, ressalta explicando que essa novidade abrange dois m√≥dulos sendo um abordando a parte geral e o outro focado nos direitos LGBTQIA+.

O curso apresenta uma proposta inter e multidisciplinar, estabelecendo um elo entre o Direito Homoafetivo e as demais áreas do direito, bem como com outros saberes e ciências que constroem o conhecimento humano como um todo.

Em um Estado que se intitula democr√°tico de direito, todos s√£o merecedores da tutela jur√≠dica, sem qualquer distin√ß√£o de cor, religi√£o, sexo ou orienta√ß√£o sexual. Da√≠ a necessidade de capacitar profissionais das mais diversas √°reas que interagem neste novo ramo do Direito ‚Äď o Direito Homoafetivo.

“O nosso corpo docente √© qualificado. A grande maioria dos professores s√£o membros do IBDFAM, Organiza√ß√£o n√£o governamental, t√©cnico-cient√≠fico, respons√°vel pelas grandes conquistas alcan√ßadas pela popula√ß√£o LGBTQIA+ ao longo destas √ļltimas d√©cadas. Em raz√£o do dinamismo do tema, estamos sempre atualizando o nosso conte√ļdo”, descreve.

Ao término do curso, se aprovado, o aluno recebe o título de Especialista em Direito Homoafetivo e de Gênero. Em síntese, o objetivo do curso é proporcionar o aprofundamento do estudo, pesquisa e debate, em nível de Pós-graduação lato sensu, dos principais Institutos de Direito Homoafetivo e Gênero.

Matrículas acesse o link:
https://ead.unisanta.br/cursos/posgraduacao/direito-homoafetivo-e-de-genero

Foto: Reprodução